Política de Privacidade

AVISO DE EMERGÊNCIA: A Klinivo NÃO é um serviço de emergência médica.

Em caso de emergência, ligue imediatamente para o 192 (SAMU) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo.

Sintomas que requerem atendimento de emergência incluem:

Dor no peito ou dificuldade respiratória

Perda de consciência

Sangramento intenso ou incontrolável

Sinais de AVC (rosto caído, fraqueza nos braços, fala arrastada)

Pensamentos suicidas ou de autolesão

Não utilize a plataforma Klinivo para emergências médicas.

1. Aviso de Emergência

A Klinivo é uma plataforma de gestão de consultórios médicos e não substitui o atendimento de emergência. Se você ou alguém próximo estiver em situação de risco de vida, ligue para o 192 (SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou dirija-se ao pronto-socorro mais próximo. A plataforma destina-se exclusivamente a consultas agendadas, tanto presenciais quanto por telemedicina, e não dispõe de recursos para atendimento de urgência.

2. Introdução e Identidade do Controlador

2.1 Quem Somos

A Klinivo é uma plataforma de gestão de consultórios médicos com inteligência artificial, desenvolvida e operada pela HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. (nome de fantasia "Tech Rocks"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.871.228/0001-33, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.

Nossa missão é permitir que médicos dediquem mais tempo aos seus pacientes e menos à burocracia, oferecendo ferramentas inteligentes para agendamento, documentação clínica, telemedicina, prescrições digitais e prontuário eletrônico.

2.2 Identidade do Controlador

Informação	Dados
Razão Social	HC Desenvolvimento de Softwares Ltda.
Nome de Fantasia	Tech Rocks
Nome Comercial (marca)	Klinivo
CNPJ	06.871.228/0001-33
Sede	Belo Horizonte — MG, Brasil
E-mail jurídico	legal@klinivo.co
Website	https://www.klinivo.co

2.3 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Klinivo designou um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

E-mail do Encarregado: legal@klinivo.co
Prazo de resposta: 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 18, §5º da LGPD

O Encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.4 Compromisso com a Privacidade

Levamos a privacidade a sério. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

3. Escopo e Aplicabilidade

3.1 A Quem Se Aplica

Esta política se aplica a todos os usuários da plataforma Klinivo no Brasil, incluindo:

Pacientes que utilizam o portal do paciente, agendam consultas ou participam de atendimentos
Médicos e profissionais de saúde (provedores) que utilizam a plataforma para gestão clínica
Funcionários de clínicas (secretárias, gestores, administradores) que operam a plataforma
Visitantes do site institucional

3.2 Tipos de Organização

A Klinivo opera com dois modelos de organização, que impactam a estrutura de controle de dados:

Tipo	Descrição	Responsável pelo Faturamento
Organização PÚBLICA	Médicos independentes que se cadastram de forma autônoma	O próprio médico (provedor)
Organização PRIVADA	Clínicas e empresas de saúde com múltiplos profissionais	O proprietário da organização (cargo OWNER)

Em ambos os casos, a HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. atua como controladora dos dados pessoais no que se refere à infraestrutura e ao funcionamento da plataforma. O médico ou a clínica atua como co-controlador no que se refere às decisões clínicas e ao tratamento de dados de saúde de seus pacientes.

3.3 Modelo de Negócio

A Klinivo oferece uma plataforma base gratuita com funcionalidades essenciais e planos pagos nomeados (Grátis → Essential → Pro → Premium) para médicos autônomos — cada plano superior inclui tudo o que está nos planos inferiores. Não há contratação de módulos avulsos.

Plataforma Base Gratuita:

Agendamento de consultas
Prontuário eletrônico (EMR)
Notas SOAP manuais
Check-in e lista de espera
Portal do paciente
Prescrições digitais (plataforma própria com banco ANVISA de 53 mil+ medicamentos)
1 (uma) secretária por provedor

Planos pagos (médicos autônomos):

Plano	Preço (BRL)	O que adiciona
Grátis	R$ 0	Núcleo completo + telemedicina 1 a 1 + lembretes por e-mail + 1 secretária
Essential	R$ 169/mês	Lembretes por WhatsApp e SMS (1.000/mês)
Pro	R$ 399/mês	Smart Intake + AI Scribe, consultas ilimitadas
Premium	R$ 599/mês	Mesmos recursos, para consultórios de alto volume

Automatização e Analítica são exclusivos Enterprise e apenas disponíveis via contrato negociado para organizações PRIVADAS.

A telemedicina 1 a 1 está incluída em todos os planos (núcleo gratuito). É possível subir ou descer de plano a qualquer momento, sem contratos de longo prazo.

4. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços, observando o princípio da minimização (LGPD, art. 6º, III). Os dados são organizados nas categorias abaixo.

4.1 Dados Pessoais de Identificação

Quando você cria uma conta ou é cadastrado por sua clínica:

Dado	Finalidade
Nome completo	Identificação no sistema e no prontuário
Nome social/preferido	Tratamento respeitoso conforme identidade do paciente (Lei nº 8.726/2016 e Resolução CFM 2.265/2019)
Data de nascimento	Adequação do tratamento à faixa etária e verificação de identidade
Documento nacional de identificação (tipo conforme país do consultório) — CPF (Brasil), SSN (EUA), DNI/NIE (Espanha), NIF (Portugal), NINO (Reino Unido), Passaporte (pacientes internacionais)	Identificação inequívoca, prescrições digitais, identificação fiscal quando aplicável, conformidade regulatória. Campo obrigatório — armazenado de forma íntegra (sem máscaras) com criptografia em repouso; mascaramento aplicado apenas na exibição para perfis de menor privilégio (STAFF, SECRETARY, MANAGER)
Tipo de documento nacional	Identifica o tipo do documento (CPF, SSN, DNI, NIE, NIF, NINO, PASSPORT) para validação específica por país
Número do SUS (CNS)	Identificação no Sistema Único de Saúde (opcional)
E-mail	Acesso à conta, confirmações, comunicações
Telefone	Lembretes de consulta, contato direto pela clínica
Tipo sanguíneo (formato estruturado: A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+, O-)	Segurança em transfusões e decisões clínicas de emergência. Base legal: Art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde). Campo opcional, validado por padrão regex e por restrição CHECK no banco de dados (`chk_patient_blood_type`)
Dados do contato de emergência (nome, telefone, relação)	Contato em caso de emergência clínica. Opcional — se você fornecer qualquer um destes campos, nome e telefone tornam-se obrigatórios (regra aplicada por validador `@ValidEmergencyContact` no DTO e por restrição `chk_patient_emergency_contact_complete` no banco de dados). Base legal: Art. 7º, VII e Art. 11, II, "e" da LGPD (proteção da vida ou incolumidade física). Você é responsável por informar a pessoa indicada de que seus dados foram fornecidos à Klinivo para fins de contato em emergência (LGPD Art. 9º — transparência sobre dados de terceiros)
Nome da mãe	Identificação no padrão de saúde brasileiro (RNDS, CNS), prevenção de homônimos. Opcional
Raça/cor (autodeclarada)	Vigilância epidemiológica e equidade em saúde (Política Nacional de Saúde Integral). Opcional
Identidade de gênero (administrativo)	Identificação administrativa e tratamento respeitoso
Sexo biológico (uso clínico)	Relevância clínica para decisões de tratamento e prescrição
Pronomes de tratamento (opcional)	Comunicação respeitosa conforme preferência do paciente, coletado via Honorífico
Endereço	Registro cadastral, quando exigido pela clínica

4.2 Dados Sensíveis de Saúde

Durante suas consultas, seu médico registra dados clínicos que são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da LGPD:

Dado	Finalidade
Histórico médico	Continuidade do cuidado e decisões clínicas seguras
Sintomas relatados	Diagnóstico e tratamento
Notas SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação, Plano)	Documentação clínica padronizada
Prescrições	Registro do tratamento prescrito
Sinais vitais	Monitoramento de saúde
Alergias	Segurança em prescrições e interações medicamentosas
Resultados de exames	Acompanhamento clínico
Fotografias clínicas	Documentação visual de sintomas (quando enviadas pelo paciente)
Documentos enviados (exames, laudos, receitas, imagens)	Organização do prontuário e continuidade do cuidado
Documentos recebidos por WhatsApp	Quando você envia um documento/foto pelo WhatsApp ao seu médico, ele é armazenado de forma segura no prontuário; o WhatsApp é apenas o meio de transporte, e a cópia original na mensagem é descartada após o armazenamento
Texto extraído de documentos (OCR) e classificação por IA	Tornar documentos digitalizados pesquisáveis e organizá-los automaticamente por categoria (tratamento — não requer consentimento adicional)
Questionários de saúde mental (PHQ-9, GAD-7)	Rastreio de depressão e ansiedade, somente com consentimento

Documentos e imagens clínicas são armazenados de forma criptografada (AES-256) e retidos permanentemente conforme a obrigação legal de guarda do prontuário (CFM Res. 1.821/2007; mínimo de 20 anos, Lei 13.787/2018). A leitura por OCR e a classificação por IA de documentos são realizadas com base na tutela da saúde (Art. 11, II, "f" da LGPD) — não exigem consentimento adicional, são realizadas de forma transparente e o texto extraído herda a mesma retenção do documento.

O sexo biológico é coletado como dado clínico distinto da identidade de gênero. É processado com base no Art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde) porque é medicamente necessário para dosagem precisa de medicamentos, intervalos de referência laboratorial e protocolos de rastreamento apropriados à idade. Você pode se recusar a fornecer essa informação, embora isso possa limitar a precisão de certas funcionalidades de apoio à decisão clínica.

4.3 Dados de Dispositivo e Uso

Coletamos automaticamente dados técnicos para garantir a segurança e o funcionamento da plataforma:

Dado	Finalidade
Endereço IP	Segurança, prevenção de fraudes
Tipo de navegador e sistema operacional	Compatibilidade técnica
Páginas acessadas e funcionalidades utilizadas	Melhoria do produto
Data e hora de acesso	Auditoria de segurança
Identificadores de sessão	Manutenção da sessão autenticada
Relatórios de erro (Sentry)	Identificação e correção de problemas técnicos
Eventos de uso (PostHog)	Análise de produto (sem dados de saúde)

Proteções de privacidade em dados de uso:

PostHog e Sentry NÃO recebem dados de saúde protegidos
IDs de usuário são pseudonimizados (organization_id + role, não e-mail pessoal)
Todos os campos de formulário são automaticamente mascarados em gravações de sessão
Telas clínicas utilizam mascaramento CSS adicional (classe .patient-data)

5. Como Coletamos os Dados

5.1 Coleta Direta

Dados que você nos fornece voluntariamente:

Preenchimento de formulários de cadastro e perfil
Informações clínicas relatadas durante consultas
Respostas a questionários de intake e saúde mental
Fotografias enviadas durante o intake inteligente
Mensagens enviadas pelo chat da plataforma
Feedback em pesquisas de satisfação (NPS)

5.2 Coleta Automatizada

Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

Cookies essenciais e funcionais
Dados de navegação e dispositivo
Logs de acesso e segurança
Gravações de áudio durante consultas com IA ativa (com consentimento)
Eventos de uso da plataforma (analytics)

5.3 Integrações de Terceiros

Dados recebidos de serviços integrados:

Integração	Dados Recebidos	Finalidade
AWS Cognito	Tokens de autenticação	Login e gestão de identidade
Stripe	Confirmação de pagamento, status da assinatura	Faturamento dos planos

6. Base Legal para o Tratamento

A LGPD (art. 7º) estabelece 10 (dez) bases legais para o tratamento de dados pessoais. Para dados pessoais sensíveis de saúde, aplicam-se as bases do art. 11. Abaixo, detalhamos quais bases legais utilizamos e para quais finalidades.

6.1 Bases Legais para Dados Pessoais (Art. 7º)

Base Legal	Artigo	Quando Utilizamos	Exemplos
Consentimento	Art. 7º, I	Funcionalidades opcionais, marketing	Ativação de módulos de IA, envio de newsletters
Obrigação legal ou regulatória	Art. 7º, II	Cumprimento de leis e regulamentos	Retenção de prontuário (CFM), dados fiscais, Marco Civil da Internet
Execução de políticas públicas	Art. 7º, III	Quando aplicável	Notificações compulsórias de saúde pública
Estudos por órgão de pesquisa	Art. 7º, IV	Dados anonimizados	Estatísticas agregadas de saúde (sem identificação)
Execução de contrato	Art. 7º, V	Prestação do serviço contratado	Cadastro, agendamento, consultas, pagamentos
Exercício regular de direitos	Art. 7º, VI	Defesa em processos	Registros de auditoria, logs de acesso
Proteção da vida	Art. 7º, VII	Situações de risco	Triagem de emergência, alertas de segurança
Tutela da saúde	Art. 7º, VIII	Prestação de serviços de saúde	Prontuário, sintomas, diagnósticos, prescrições
Interesse legítimo	Art. 7º, IX	Segurança e melhoria do serviço	Logs de acesso, análises de uso, prevenção de fraudes
Proteção do crédito	Art. 7º, X	Quando aplicável	Cobranças de assinaturas em atraso

6.2 Bases Legais para Dados Sensíveis de Saúde (Art. 11)

O art. 11 da LGPD restringe o tratamento de dados pessoais sensíveis — incluindo dados de saúde — às seguintes hipóteses:

Com consentimento do titular (Art. 11, I):

Funcionalidades de IA que processam dados clínicos (transcrição, SOAP automático, intake inteligente)
Questionários de saúde mental (PHQ-9, GAD-7)
Upload de fotografias clínicas

Sem consentimento, nas hipóteses do Art. 11, II:

Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde (alínea "f"): Registro no prontuário eletrônico, documentação clínica, prescrições, acompanhamento do tratamento
Obrigação legal ou regulatória (alínea "a"): Retenção permanente de prontuário eletrônico digital (CFM Resolução 1.821/2007), notificações compulsórias de saúde pública
Proteção da vida ou incolumidade física (alínea "e"): Triagem de emergência, alertas de interações medicamentosas

Importante: Você não precisa consentir para o tratamento básico de saúde necessário ao seu atendimento médico. Porém, funcionalidades de IA que vão além do registro clínico tradicional requerem seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento.

7. Como Utilizamos Seus Dados

7.1 Plataforma Base (Gratuita)

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal
Criação e gestão de conta	Nome, e-mail, telefone, CPF	Execução de contrato
Agendamento de consultas	Dados de identificação, preferências de horário	Execução de contrato
Prontuário eletrônico	Dados clínicos completos	Tutela da saúde
Prescrições digitais	Dados clínicos, CPF	Tutela da saúde + obrigação legal
Check-in e lista de espera	Nome, horário da consulta	Execução de contrato
Portal do paciente	Dados de identificação, histórico de consultas	Execução de contrato
Lembretes de consulta (plataforma base)	Nome, telefone, e-mail, horário	Execução de contrato

7.2 Módulos de IA (Consentimento Necessário)

Módulo	Dados Utilizados	Finalidade	Base Legal
AI Scribe	Áudio da consulta, texto da transcrição	Transcrição em tempo real, geração de SOAP	Consentimento
Smart Intake	Respostas do paciente, fotografias clínicas	Coleta inteligente de sintomas pré-consulta	Consentimento
Telemedicina	Vídeo e áudio da consulta	Consulta médica por videoconferência	Consentimento + tutela da saúde
Lembretes	Telefone, nome, horário da consulta	Notificações por WhatsApp e SMS	Consentimento
Automatização (apenas Enterprise)	Dados de agendamento, status de consultas	Automação de fluxos de trabalho organizacionais	Execução de contrato (organização)
Analítica (apenas Enterprise)	Dados agregados de atendimento (sem identificação individual)	Relatórios e painéis organizacionais	Interesse legítimo da organização

7.3 Analítica e Melhoria do Produto

Utilizamos dados de uso de forma agregada e anonimizada para melhorar a plataforma. Nenhum dado de saúde é incluído nas análises de produto. Utilizamos:

PostHog: Análise de produto (eventos de uso, funis de conversão) — dados pseudonimizados
Sentry: Monitoramento de erros técnicos — sem dados de saúde

8. Tratamento Específico de IA

8.1 Transparência sobre Modelos de IA

A Klinivo utiliza modelos de inteligência artificial para potencializar suas funcionalidades clínicas. Informamos de forma transparente quais modelos são utilizados:

Modelo	Provedor	Finalidade	Localização do Processamento
Claude (Anthropic)	AWS Bedrock	Geração de texto clínico, SOAP, intake, resumos	us-east-1 (Virgínia)
Groq Whisper	Groq, Inc.	Transcrição de áudio em tempo real	EUA
pyannote (diarização)	pyannote.audio (no serviço de IA)	Separação de interlocutores em gravações de um único microfone	us-east-1 (Virgínia)

8.2 Como a IA Processa Seus Dados

O processamento de dados por IA segue um fluxo controlado e transparente:

Ativação pelo usuário — Funcionalidades de IA são opcionais e ativadas mediante consentimento explícito
Minimização de identificadores — Identificadores diretos são removidos dos metadados enviados aos provedores de IA (o áudio é referenciado por identificadores internos, sem nome no arquivo). O contexto clínico necessário para gerar a documentação pode acompanhar a requisição, sempre sob cláusulas contratuais que proíbem retenção e treinamento
Processamento — O modelo de IA gera a transcrição ou o resumo clínico estruturado
Revisão humana obrigatória — Nenhum conteúdo gerado por IA é salvo no prontuário sem revisão e aprovação do médico
Exclusão de áudio — Gravações de áudio são automaticamente excluídas em 24 horas; apenas o texto transcrito permanece

8.3 Supervisão Humana

Em conformidade com os princípios do PL 2.338/2023 (Marco Legal de Inteligência Artificial, em tramitação) e as melhores práticas internacionais:

A IA NÃO substitui o julgamento clínico do médico
A IA NÃO realiza diagnósticos autônomos — apenas sugere e auxilia na documentação
A IA NÃO prescreve tratamentos — prescrições são responsabilidade exclusiva do médico
Todas as saídas de IA passam por revisão humana antes de serem incorporadas ao prontuário
Um indicador visual na interface informa quando a IA está ativa durante a consulta

8.4 Seus Direitos sobre IA (LGPD Art. 20)

Nos termos do art. 20 da LGPD, você tem direito a:

Saber quando a IA é utilizada — indicador visual na interface da plataforma
Solicitar revisão humana — de qualquer conteúdo ou decisão gerada por IA
Recusar o uso de IA — a plataforma funciona integralmente sem funcionalidades de IA
Entender a lógica — explicamos como cada funcionalidade de IA processa seus dados
Revogar o consentimento — a qualquer momento, nas configurações da conta ou contatando o Encarregado

8.5 Limitações dos Modelos de IA

Modelos de IA podem gerar conteúdo impreciso ou incompleto
Transcrições podem conter erros, especialmente com sotaques regionais ou terminologia técnica
Nenhum modelo de IA utilizado pela Klinivo treina com dados dos pacientes
Provedores de IA têm contratos que proíbem a retenção ou o uso de dados para treinamento

9. Compartilhamento de Dados e Terceiros

9.1 Suboperadores (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com parceiros de tecnologia estritamente necessários para a operação da plataforma. Todos os suboperadores possuem contratos de tratamento de dados:

Suboperador	Dados Compartilhados	Finalidade	Localização	Certificações
AWS (Amazon Web Services)	Todos os dados (criptografados), incluindo IA via AWS Bedrock	Infraestrutura de nuvem, armazenamento, autenticação (Cognito) e processamento de IA (Bedrock/Claude)	us-east-1 (Virgínia, EUA)	SOC 2, ISO 27001, CSA STAR
Groq, Inc.	Áudio de consulta (referenciado por identificador interno)	Transcrição de áudio em tempo real	EUA	SOC 2 Type II
Stripe	Nome, e-mail, valor, dados de pagamento	Processamento de pagamentos e assinaturas	EUA	PCI DSS Nível 1
Twilio	Telefone, nome do paciente, horário da consulta	Envio de lembretes por WhatsApp e SMS	EUA	SOC 2, ISO 27001
PostHog	Eventos de uso (pseudonimizados, sem dados de saúde)	Análise de produto	UE (Frankfurt)	SOC 2, GDPR
Sentry	Dados de erro técnico (sem dados de saúde)	Monitoramento de erros	EUA	SOC 2

9.2 Proteções no Compartilhamento

Minimização de identificadores no envio à IA — identificadores diretos são removidos dos metadados; o áudio é referenciado por identificadores internos (sem nome no arquivo)
Nenhum dado clínico é compartilhado com Stripe ou Twilio — apenas dados necessários para suas funções específicas
PostHog e Sentry não recebem dados de saúde — apenas dados técnicos e de uso
Todos os suboperadores têm contratos de tratamento de dados (Data Processing Agreements)
Nenhum parceiro pode usar seus dados para treinamento de IA — proibido contratualmente

9.3 Quando Podemos Compartilhar sem Seu Consentimento

Nos termos da LGPD, poderemos compartilhar dados sem consentimento quando:

Houver obrigação legal ou regulatória (ex.: notificações compulsórias de saúde pública)
For necessário para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro
For solicitado por autoridade judicial ou administrativa competente
For necessário para a execução de contrato do qual o titular seja parte

10. Transferências Internacionais de Dados

10.1 Localização da Infraestrutura

A infraestrutura principal da Klinivo opera na região us-east-1 (Virgínia, EUA) da AWS. Banco de dados, armazenamento de arquivos e processamento principal são realizados nos Estados Unidos, em conformidade com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD (Art. 33). A LGPD não exige residência de dados no Brasil — apenas nível adequado de proteção, que a AWS satisfaz por meio de certificações SOC 2, ISO 27001 e cláusulas contratuais padrão.

10.2 Transferências para o Exterior

Os seguintes suboperadores processam dados fora do Brasil:

Destino	Dados Transferidos	Finalidade	Salvaguarda
EUA (AWS us-east-1)	Banco de dados, arquivos e contexto clínico para IA (Bedrock)	Infraestrutura e processamento de IA	Cláusulas contratuais padrão + SOC 2 / ISO 27001
EUA (Groq)	Áudio de consulta (sem identificadores diretos nos metadados)	Transcrição em tempo real	DPA + SOC 2 Type II
EUA (Stripe)	Dados de pagamento	Processamento de pagamentos	PCI DSS + cláusulas contratuais padrão
EUA (Twilio)	Telefone, nome, horário	Envio de notificações	DPA + SOC 2
EUA (Sentry)	Dados de erro técnico	Monitoramento de erros	DPA + SOC 2
UE (PostHog)	Eventos de uso	Análise de produto	Cláusulas contratuais padrão + DPA

10.3 Salvaguardas para Transferências Internacionais

Em conformidade com o art. 33 da LGPD, as transferências internacionais são realizadas com base em:

Cláusulas contratuais padrão (SCCs) — celebradas com todos os suboperadores no exterior
Garantias contratuais de nível adequado de proteção — exigidas de cada suboperador, conforme art. 33, II e IX da LGPD
Certificações de segurança — SOC 2, ISO 27001, PCI DSS conforme aplicável
Criptografia em trânsito e em repouso — todos os dados transferidos utilizam TLS 1.3 e AES-256
Proibição de uso para treinamento — contratos proíbem provedores de IA de utilizar dados para treinar modelos

11. Retenção de Dados

11.1 Prontuário Eletrônico — Retenção PERMANENTE

Em conformidade com a Resolução CFM 1.821/2007, o prontuário eletrônico digital deve ser mantido de forma permanente. A resolução estabelece que prontuários em meio eletrônico, quando elaborados e armazenados de acordo com as normas do CFM, têm caráter de retenção permanente — diferentemente de prontuários em papel, que possuem prazo de 20 anos.

Os seguintes dados são retidos permanentemente:

Registros do paciente (identificação vinculada ao prontuário)
Notas SOAP e documentação clínica
Prescrições
Histórico de sinais vitais
Respostas de intake (quando vinculadas ao prontuário)
Histórico de consultas

11.2 Demais Categorias de Dados

Categoria	Período de Retenção	Justificativa Legal
Dados de pagamento e fiscais	5 anos	Código Tributário Nacional, legislação fiscal
Registros de consentimento	7 anos (imutável)	LGPD Art. 7º, I — comprovação do consentimento
Documentos legais	7 anos (imutável)	Preservação de evidências contratuais
Logs de acesso à aplicação	6 meses	Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15)
Cache de sessão de IA	90 dias	Otimização de performance
Logs de sistema e erro	30 dias	Segurança e depuração
Gravações de áudio	24 horas	Minimização de dados — exclusão automática
Dados de perfil de usuário	Duração da conta + 7 anos	Vinculação com prontuários clínicos
Eventos de análise de produto	1 ano	Melhoria do produto
Respostas NPS	2 anos	Melhoria da qualidade do atendimento

11.3 O Que Acontece Após o Período de Retenção

Prontuário eletrônico: Retido permanentemente conforme CFM 1.821/2007
Gravações de áudio: Excluídas automaticamente por política de ciclo de vida do S3 + Lambda de limpeza
Cache de IA: Expirado automaticamente via atributo TTL no DynamoDB
Demais dados: Excluídos permanentemente ou anonimizados, conforme a categoria

11.4 Encerramento da Conta e Transferência de Custódia

O dever de guarda permanente do prontuário é do médico ou da clínica (controlador dos dados clínicos); a HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. (Klinivo) atua como operador que armazena esses dados por conta do controlador enquanto durar a relação contratual. Quando uma conta é encerrada (cancelamento, inatividade ou sucessão):

Janela de exportação de 90 dias — disponibilizamos a exportação completa e estruturada de todo o prontuário e dados clínicos (portabilidade, LGPD Art. 18, V), com avisos prévios em 30, 7 e 1 dia antes do encerramento.
Encerramento da custódia operacional ativa — após a janela, deixamos de manter os dados em ambiente de produção. O dever de guarda permanente passa a ser exercido pelo próprio controlador, que recebeu a exportação integral.
Exclusão vs. arquivamento — dados fora de qualquer prazo legal são excluídos em definitivo; dados ainda sob retenção obrigatória (prontuário, consentimentos, dados fiscais dentro do prazo) não são excluídos — são transferidos para arquivamento de baixa frequência (cold storage) sob custódia do controlador ou entregues a ele. Registramos de forma auditável o que foi excluído, arquivado ou mantido.
Contas gratuitas inativas (sem login por mais de 12 meses e que nunca contrataram plano pago) seguem o mesmo fluxo; contas gratuitas com prontuário ou registros clínicos efetivos nunca são excluídas — seus dados sob retenção legal são preservados em arquivamento e disponibilizados para exportação.
Falecimento ou sucessão — o sucessor legal (espólio, novo responsável técnico ou CRM) assume a guarda; mediante solicitação formal a legal@klinivo.co, realizamos a exportação integral para o sucessor, com aviso mínimo de 60 dias aos pacientes.

11.4 Registros Clínicos Assistidos por IA

Registros clínicos contendo conteúdo gerado por IA (por exemplo, notas SOAP incorporando texto de transcrição) são retidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação médica aplicável (7 anos no Brasil conforme CFM 1.821/2007). Solicitações de exclusão de dados removem gravações de áudio brutas, dados de sessão de IA e predições em cache, porém registros clínicos finalizados são retidos e claramente marcados como "assistidos por IA" pelo período de retenção legalmente obrigatório.

11.5 Logs de Auditoria de IA

Os logs de auditoria de IA são anonimizados (identificadores pessoais removidos) em vez de excluídos, preservando a trilha de auditoria necessária para responsabilização regulatória enquanto remove qualquer vínculo com o indivíduo.

11.6 Registros de Consentimento

Os registros de consentimento são retidos por 7 anos após o encerramento da conta como prova de base legal de processamento, conforme o princípio de responsabilização do Artigo 8 da LGPD.

12. Seus Direitos

12.1 Direitos Garantidos pela LGPD (Art. 18)

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:

Direito	Descrição	Como Exercer
Confirmação de tratamento (I)	Saber se tratamos seus dados pessoais	Contate o Encarregado
Acesso (II)	Obter cópia de todos os seus dados pessoais	Portal do paciente ou Encarregado
Correção (III)	Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Edite no portal do paciente diretamente (nome, e-mail, telefone, foto) ou contate o Encarregado. Alterações de e-mail estão sujeitas a verificação de unicidade — se o endereço já estiver em uso por outro paciente da mesma organização, a alteração é rejeitada (HTTP 409 Conflict)
Anonimização, bloqueio ou eliminação (IV)	Solicitar tratamento de dados excessivos ou desnecessários	Contate o Encarregado
Portabilidade (V)	Receber seus dados em formato estruturado e interoperável	Exportação via portal ou Encarregado
Eliminação (VI)	Solicitar exclusão de dados tratados com base no consentimento	Contate o Encarregado
Informação sobre compartilhamento (VII)	Saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados	Esta política + Encarregado
Informação sobre não consentir (VIII)	Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências	Contate o Encarregado
Revogação do consentimento (IX)	Retirar consentimento dado anteriormente, a qualquer momento	Configurações da conta ou Encarregado

12.2 Direito de Petição à ANPD

Nos termos do art. 18, §1º da LGPD, você pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos:

Website da ANPD: https://www.gov.br/anpd
Canal do cidadão: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados

12.3 Prazos de Resposta

Prazo geral: 15 (quinze) dias úteis, contados da data do requerimento do titular (art. 18, §5º)
Confirmação de recebimento: Imediata (automática)
Solicitações complexas: Quando a complexidade exigir prazo adicional, comunicaremos a justificativa

12.4 Processo de Exclusão de Dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento:

Como funciona:

Solicitação — pelo portal do paciente (seção Privacidade) ou e-mail para legal@klinivo.co
Período de carência de 30 dias — durante o qual você pode cancelar a solicitação
Verificação de obrigações legais — identificação de dados que não podem ser excluídos por força de lei
Execução programada — após o período de carência, a exclusão é processada automaticamente
Confirmação — e-mail confirmando a conclusão da exclusão

O que é excluído:

Preferências de contato e notificação
Dados de perfil não vinculados a obrigações legais
Consentimentos de IA (revogados, impedindo processamento futuro)
Sessões de chat e histórico de conversas com IA
Arquivos de áudio e fotografias não vinculadas ao prontuário

O que NÃO pode ser excluído:

Prontuário eletrônico (retenção permanente — CFM 1.821/2007)
Registros de transações fiscais (5 anos — legislação fiscal)
Logs de auditoria (anonimizados — sem dados pessoais identificáveis)

Nesses casos, seus dados de identificação são anonimizados, mas o conteúdo clínico é preservado conforme exigência legal.

12.5 Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)

Para contratações realizadas online (módulos de IA e pacotes), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação ou da disponibilização do serviço, o que for posterior, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para exercer este direito, entre em contato com legal@klinivo.co.

12.6 Autoatendimento para Direito de Correção

Você pode exercer seu direito de correção (LGPD Art. 18, III) diretamente pelo portal do paciente, sem necessidade de solicitação ao Encarregado, para os seguintes dados:

Nome completo
E-mail (sujeito a regra de unicidade — ver 12.1)
Telefone primário e secundário
Foto de perfil

A alteração é aplicada imediatamente e registrada em trilha de auditoria (updatedAt, updatedBy, e campo version para controle de concorrência otimista) para preservar a cronologia das retificações. Dados clínicos (prontuário, prescrições, sinais vitais) permanecem editáveis apenas pelo profissional de saúde, preservando a integridade do registro médico.

13. Privacidade de Menores

13.1 Consentimento Parental Obrigatório (LGPD Art. 14)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD:

Menores de 18 anos: Para fins de tratamento de dados de saúde, o consentimento deve ser fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. Esta regra é aplicada de forma uniforme em todas as jurisdições onde a Klinivo opera (Brasil, Portugal, Espanha, Reino Unido), constituindo salvaguarda clínica reforçada acima do mínimo legal de cada jurisdição
Criação de conta: A conta do menor deve ser criada e gerenciada pelo responsável legal
Funcionalidades de IA: A ativação de funcionalidades de IA para menores requer consentimento específico do responsável legal
Dados clínicos: O registro clínico do menor segue as mesmas regras de retenção permanente aplicáveis a adultos

13.2 Dados do Responsável Legal Coletados Obrigatoriamente

Para qualquer paciente menor de 18 anos, coletamos obrigatoriamente os dados abaixo do responsável legal no momento do cadastro. A ausência de qualquer campo obrigatório resulta em rejeição do cadastro pelo servidor (HTTP 400, mensagem patient.guardian.required.for.minor) — não se trata de validação apenas no frontend, e sim de regra aplicada nas camadas de aplicação e banco de dados:

Dado do Responsável	Finalidade	Obrigatório
Nome completo	Identificação inequívoca do consentidor	Sim
Documento de identificação (CPF, NIF, DNI/NIE, NINO, SSN ou Passaporte)	Comprovação de identidade do responsável (LGPD Art. 14, §5º)	Sim
Tipo do documento (CPF, NIF, DNI, NIE, NINO, SSN, PASSPORT)	Validação específica por tipo de documento	Sim
Telefone	Confirmação do consentimento e contato em situações clínicas	Sim
Grau de parentesco/relação legal (MAE, PAI, AVO, TIO, TUTOR_LEGAL, OUTRO)	Comprovação do vínculo legal	Sim
Carimbo temporal do consentimento (`guardian_consent_at`)	Evidência imutável da data e hora em que o consentimento foi prestado. Atribuído exclusivamente pelo servidor via `timeProvider.nowOffsetUtc()` no momento em que o responsável marca a opção de consentimento — não é fornecido pelo cliente, evitando antedatação e garantindo integridade evidenciária do consentimento parental nos termos do art. 14 da LGPD	Atribuído pelo servidor

Uma restrição CHECK no banco de dados (chk_patient_guardian_consent_implies_info) impede que o carimbo temporal exista sem os demais campos do responsável preenchidos — preservando a cadeia de evidência exigida pela LGPD.

13.3 Verificação de Idade

A data de nascimento é solicitada no cadastro
O servidor calcula a idade no momento da gravação e aplica a regra do responsável legal para menores de 18 anos
O responsável legal tem acesso integral aos dados do menor pelo portal do paciente

13.4 Melhor Interesse

Em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14, caput), coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de saúde, e os dados de menores recebem camada adicional de proteção no controle de acesso.

14. Medidas de Segurança

14.1 Medidas Técnicas

Medida	Implementação
Criptografia em repouso	AES-256 para banco de dados (Aurora), armazenamento de arquivos (S3), cache (DynamoDB) e backups
Criptografia em trânsito	TLS 1.3 para todas as comunicações entre cliente e servidor
Isolamento multi-tenant	Filtro Hibernate por `organization_id` — dados de uma organização nunca são acessíveis por outra
Autenticação	AWS Cognito com suporte a autenticação multifator (MFA)
Controle de acesso	8 papéis de usuário (RBAC) com permissões granulares por papel e escopo
Monitoramento	CloudWatch para logs, alertas de segurança e detecção de anomalias
Backup	Backups automáticos criptografados com recuperação point-in-time
Imutabilidade de documentos legais	S3 Object Lock em modo COMPLIANCE para consentimentos e documentos jurídicos
Trilha de auditoria por registro	Cada registro do paciente carrega carimbos `createdAt`/`updatedAt` (UTC), atribuição `createdBy`/`updatedBy` (UUID Cognito do usuário responsável) e campo `version` para bloqueio otimista contra alterações concorrentes
Integridade nas modificações	O bloqueio otimista rejeita atualizações concorrentes (HTTP 409 Conflict), preservando a cronologia de edições e impedindo perda silenciosa de dados quando dois usuários editam simultaneamente
Restrições de integridade no banco de dados	Constraints CHECK no PostgreSQL aplicam regras de validação clínica e de consentimento independentemente da camada de aplicação: `chk_patient_blood_type` (formato A+/A-/B+/B-/AB+/AB-/O+/O-), `chk_patient_emergency_contact_complete` (completude do contato de emergência), `chk_patient_guardian_consent_implies_info` (consentimento parental requer dados completos do responsável), `chk_patient_guardian_relationship` (vínculos legais permitidos)

14.2 Medidas Organizacionais

Acesso a dados pessoais limitado ao estritamente necessário para cada função (princípio do menor privilégio)
Auditoria de acessos registrada automaticamente
Política de resposta a incidentes de segurança documentada
Revisão periódica de acessos e permissões

14.3 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Klinivo se compromete a:

Contenção imediata — Ação em até 4 horas após a detecção
Investigação — Determinação do escopo e impacto em até 48 horas
Notificação à ANPD — Em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD (meta interna: 72 horas)
Notificação aos titulares — Se houver risco significativo aos seus direitos e liberdades, em até 72 horas

A notificação incluirá:

Descrição da natureza dos dados pessoais afetados
Informações sobre os titulares envolvidos
Indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas
Riscos relacionados ao incidente
Medidas que o titular pode adotar para mitigar efeitos

15. Cookies e Rastreamento

15.1 Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Obrigatório	Exemplos
Essenciais	Manter sessão autenticada, segurança CSRF	Sim	Token JWT, preferências de sessão
Funcionais	Lembrar preferências de idioma e configurações	Não	Idioma selecionado, tema visual
Analíticos	Entender padrões de uso da plataforma	Não	PostHog (eventos anonimizados)

15.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma.

15.3 Tecnologias Similares

Utilizamos também:

Armazenamento local (localStorage) — para preferências de interface
Tokens de sessão — para autenticação segura via AWS Cognito

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros para fins de marketing direcionado.

16. Alterações a Esta Política

16.1 Mecanismo de Notificação

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou na plataforma.

Alterações significativas (que afetem seus direitos ou o tratamento de dados sensíveis): Você será notificado por e-mail com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e poderemos solicitar novo consentimento
Alterações menores (correções, melhorias de redação, ajustes regulatórios): Atualizamos a data e publicamos a nova versão na plataforma
Histórico de versões: Todas as alterações são registradas e publicadas com nova data de vigência

16.2 Sua Concordância

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada. Para alterações significativas que requeiram novo consentimento, o acesso a funcionalidades afetadas será condicionado à concordância expressa.

17. Contato e Reclamações

17.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas à privacidade:

Canal	Dados
E-mail	legal@klinivo.co
Assunto sugerido	"Solicitação de Direito LGPD — [seu nome]"
Prazo de resposta	15 dias úteis

17.2 Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com a resposta da Klinivo, ou se considerar que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você tem o direito de apresentar petição à ANPD:

Canal	Dados
Website	https://www.gov.br/anpd
Canal do cidadão	https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados
Petição online	Via plataforma Gov.br

17.3 Órgãos de Defesa do Consumidor

Você também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor:

Canal	Dados
Procon	https://www.procon.sp.gov.br (ou Procon do seu estado)
consumidor.gov.br	https://www.consumidor.gov.br
Telefone Procon	151
Juizado Especial Cível	Para causas de até 40 salários mínimos (sem necessidade de advogado até 20 SM)

17.4 Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade está em conformidade com as seguintes normas:

Norma	Disposição
LGPD — Lei nº 13.709/2018	Lei Geral de Proteção de Dados
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014	Direitos e deveres no uso da internet
Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990	Proteção ao consumidor (art. 49: direito de arrependimento)
Resolução CFM 1.821/2007	Retenção permanente de prontuário eletrônico digital
Resolução CFM 2.314/2022	Regulamentação da telemedicina
PL 2.338/2023	Marco Legal de Inteligência Artificial (em tramitação — adotamos princípios de transparência e supervisão humana)

17.5 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte — MG para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, sem prejuízo de qualquer outro foro competente, inclusive o do domicílio do consumidor.

Esta Política de Privacidade entrou em vigor em 5 de abril de 2026 e foi atualizada pela última vez em 13 de junho de 2026.

Versão 1.1

HC Desenvolvimento de Softwares Ltda. — CNPJ 06.871.228/0001-33

Belo Horizonte — MG, Brasil